Sex, 25 de Setembro de 2009 16:58
Clédina Reis
A Lei Maria da Penha garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar, Medidas Protetivas de Urgência, que poderão ser aplicadas pelo juiz, entre elas: o afastamento do autor de violência doméstica e familiar.
A Lei garante também a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal, ou daqueles de propriedade particular da mulher.
A Lei prevê também a suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Leia mais...
Sex, 28 de Agosto de 2009 16:12
HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA
Nos finais de ano, segmentos de moradores destes bairros vivem sempre preocupados com as chuvas e as inundações provocadas pelas mesmas nos baixios, causando assim grandes transtornos em nossas vidas, com prejuízos materiais, morais.
Nestes bairros, ao contrário do bairro São Geraldo, os moradores compraram seus lotes e casas, sendo os devidos loteamentos aprovados pela Prefeitura, pagamos nossos impostos e taxas, portanto devidamente legalizados.
Então cabe ao Poder Público (Prefeitura Municipal) as devidas soluções para estes problemas. Para isto em Pouso Alegre, já existe o Projeto de Proteção das Cheias, que envolve a construção das Av. Dique 1(Airton Sena), parte já construída, e Av. Dique 2, que por enquanto só a promessa da construção, juntamente com o Diquinho, construído já uma parte e a lagoa de estabilização, juntamente com as bombas para bombear as águas da lagoa (já existentes) quando cheias e as comportas devidamente fechadas.
Leia mais...
Sex, 28 de Agosto de 2009 16:11
Clédina Reis
O assunto foi levantado durante reunião realizada no dia 11 de agosto, no Caic do bairro Árvore Grande, entre o prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini e moradores dos bairros Shangrilá, Jardim Mariosa e Árvore Grande.
Questionado pelos moradores sobre notícias de que a Prefeitura estaria pretendendo acabar com o Ensino Médio do Caic Árvore Grande, Agnaldo Perugini disse que há sim uma possibilidade de se acabar com o Ensino Médio Municipal na referida escola, porém, segundo ele, “o caso ainda não está decidido”.
Leia mais...
Sex, 28 de Agosto de 2009 16:11
Clédina Reis
Eu chamo de investimentos tudo o que foi, é ou poderá será feito pela Educação, seja ela a nossa, de nossos filhos, netos, ou de toda uma comunidade.
Eu chamo de investimento o que se gastar na Educação de um cidadão, esteja ele no período da Educação em Berçário, Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Universitário, Pós Universitário ou cursos de especialização.
Eu chamo de investimentos tudo o que se gastar na melhoria da qualidade e acessibilidade dessa Educação.
Leia mais...
Sex, 28 de Agosto de 2009 16:10
Clédina Reis
Na reunião do dia 11 de agosto entre o prefeito de Pouso Alegre e moradores dos bairros Shangrilá, Jardim Mariosa e Árvore Grande, além da preocupação com o possível término do Ensino Médio do Caic Árvore Grande, os moradores mostraram-se preocupados também com a aproximação do período chuvoso e a possibilidade de novas enchentes nas áreas de risco.
Os moradores entregaram ao prefeito uma pauta de reivindicações que consta, entre outras coisas: o prolongamento da Avenida Ayrton Senna (Av. Dique I) até o Distrito Industrial, conforme projeto inicial da mesma, para conter a vazão do Rio Sapucaí Mirim; a construção da lagoa de estabilização com bombas de refluxo, e o desvio do rio. Essas medidas, segundo o morador e ambientalista Henrique de Souza Miranda, evitariam a vazão do Sapucaí Mirim para áreas habitadas, bem como o refluxo do esgoto para as ruas e casas da parte mais baixa dos bairros.
Leia mais...
Sex, 28 de Agosto de 2009 16:08
Clédina Reis
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, configura como Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas); no âmbito da família (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa); em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Ainda de acordo com a mesma Lei, as relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual.
Violência Física – entendida como qualquer conduta que ofenda sua saúde ou integridade corporal;
Violência Psicológica - entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
Violência Sexual - entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais reprodutivos;
Violência Patrimonial - entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
Violência Moral - entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
O Jornal Folha da Zona Sul continuará abordando o tema nas próximas edições.
Sex, 28 de Agosto de 2009 15:40
Clédina Reis
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, vulgarmente chamada de prostituição infantil, em Pouso Alegre, atinge a centenas de crianças e adolescentes. A informação é do Conselho Tutelar. Ainda de acordo com essas informações, as meninas são a grande maioria dos casos nesta situação, porém o número de meninos na chega a 10%. Muitos são levados a esta situação pelos próprios pais, informa a conselheira tutelar, Maria do Carmo Lopes de Souza (Maduca), mas, segundo ela, a grande maioria (cerca de 90%) vai por vontade própria: “Elas dizem que se prostituem sim, e porque querem. Dizem que fazem isso por cinco reais, por dois reais, por uma pedrinha de craque...”.
Leia mais...
|
|